Nos dias 07 e 08 de abril, realizou-se o Encontro Regional de Prefeitos e Prefeitas dos Municípios da Região Sul do Amazonas, promovido pela Associação Amazonense de Municípios. Em seu primeiro dia, no auditório da Universidade Federal do Amazonas - UFAM, em Humaitá, o evento reuniu prefeitos, vereadores, autoridades civis e militares, lideranças comunitárias e religiosas, órgãos públicos estaduais e federais. Na pauta, o modelo de desenvolvimento previsto para a Amazônia e a participação dos municípios, sobretudo no referente à construção das usinas hidroelétricas de Santo Antônio e Girau.O tema interessa a todos, amazônidas ou não, inclusive à Igreja e sua ação apostólica, principalmente quando diante dos apelos da Campanha da Fraternidade 2011: Fraternidade e Vida no Planeta - "A Criação geme em dores de parto". Num momento decisivo como o atual, urge refletir sobre as consequências da manutenção do paradigma do "desenvolvimento irrevogável" como bem necessário, bem como reconhecer possíveis interesses velados sob a face do progresso ou dos discursos político-econômicos (cf. CF 2011, texto-base).
Entre os pleitos defendidos pelos prefeitos, estão o usufruto de parte da energia produzida pelas usinas, integrando os municípios do sul do Amazonas no Sistema Integrado de distribuição de energia, e a participação na partilha das compensações por impacto ambiental e social. No fim da tarde, foi aprovado o documento do encontro:
"Carta de Humaitá
Os prefeitos municipais reunidos no Encontro Regional de Prefeitos e Prefeitas dos Municípios da Região Sul do Amazonas, realizado no dia 07 de abril de 2011, no auditório da Universidade Federal do Amazonas - UFAM, na Cidade de Humaitá, comprometidos com a definição de um modelo que garanta a sustentabilidade do desenvolvimento econômico da região, em que se busca implementar a modernização, a integração, o fortalecimento da participação comunitária e institucional, visando à maximização dos resultados, a otimização dos recursos e a elevação dos níveis de excelência dos serviços públicos, e também cientes de suas responsabilidades com o fortalecimento da infraestrutura social e produtiva, com o desenvolvimento da base econômica e a promoção da cidadania, respeitando o meio ambiente, imbuídos do espírito de construção e sustentação de um diálogo permanente entre as prefeituras e os demais entes federados, apresentaram como sugestão os seguintes objetivos estratégicos e propostas de solução que pautaram o evento:
1) Compensação social e financeira em benefício das cidades do sul do Amazonas localizadas na calha do Rio Madeira e Purus, em razão dos impactos ambientais que afetarão os municípios, com a construção e funcionamento das hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau;
2) Propor a EPE o estudo de viabilização da linha de transmissão de energia oriunda das referidas hidrelétricas ou da hidrelétrica Samuel situada no município de Porto Velho, destinando-a aos seguintes municípios da região sul do Amazonas Lábrea, Canutama, Apui, Humaitá, Manicoré, Novo Aripuanã, Nova Olinda do Norte e Borba;
3) Políticas públicas concretas e imediatas de implementação das compensações sociais, financeiras e de distribuição de energia em prol dos municípios do sul do amazonas atingidos direta ou indiretamente pela construção das hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau, observando fatos supervenientes;
4) Melhorias das estradas que ligam as cidades de Humaitá, Apuí, Lábrea e Novo Aripuanã;
5) Efetivação de ações voltadas à implementação imediata da RedeSIM em todos os municípios da região sul do Amazonas;
6) Promoção da descentralização da gestão ambiental por meio da delegação de competências aos municípios;
7) Pactuação do enfrentamento das desigualdades regionais por meio da redução do analfabetismo, da mortalidade infantil, do sub-registro civil e acesso à documentação básica e pelo fortalecimento da agricultura familiar;
8) Implementação de políticas diferenciadas por parte do Governo Federal no repasse de recursos destinados ao transporte escolar e merenda escolar aos municípios amazônicos, tendo em vista as enormes dificuldades de logística que são enfrentadas para a efetivação do serviço;
9) Adoção de medidas para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e Destinação de Resíduos Sólidos;
10) Realização de gestão imediata junto ao Governo do Estado do Amazonas para a finalização do zoneamento ecológico-econômico da região do Rio Madeira e sul do Estado do Amazonas;
11) Organizar um Evento em Brasília para a discussão e apresentação dos resultados deste Encontro.
12) Comprometimento do Governo do Estado através da SEMGRH e da SDS de apresentar uma proposta de traçado do linhão para atender aos municípios do Purus e Sul do Amazonas.
13) Tendo em vista as características de relevo do sul do Estado do Amazonas, encaminhar a EPE pedido de estudos de viabilidade de pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs nesta região;
14) Disponibilização imediata da fibra ótica para transmissão de dados em banda larga nos municípios entrecortados pela mesma, tendo em vista a sua subutilização, bem como sua expansão para todos os municípios do sul do Estado do Amazonas.
Humaitá (AM), 07 de abril de 2011.
JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO
Prefeito de Humaitá
ANTONIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito de Apuí
JOÃO OCIVALDO AMORIM
Prefeito de Canutama
AMINADAB MEIRA
Prefeito de Novo Aripuanã
GEAN CAMPOS BARROS
Prefeito do município de Lábrea
JAIR AGUIAR SOUTO
Prefeito de Manaquiri e Presidente da Associação Amazonense de Municípios"
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